TJ capixaba decide na segunda-feira se terá recesso forense

Perfil da Teoria Geral do processo

O Direito Processual Civil deverá ser entendido junto com as premissas fundamentais do Direito Constitucional resultando no chamado diálogo doutrinário interdisciplinar. O processo pode ser compreendido como método de criação de normas jurídicas, como ao jurídico complexo (procedimento) e, como relação jurídica. O fenômeno de constitucionalização do Direito Processual e uma das características do Direito Contemporâneo. A Teoria Geral do Processo, Teoria do Processo, Teoria Geral do Direito Processual ou Teoria do Direito Processual é uma disciplina jurídica dedicada à elaboração, à organização e à articulação dos conceitos jurídicos fundamentais (lógico-jurídicos) processuais, que são todos aqueles indispensáveis à compreensão jurídica do fenômeno processual, onde quer que ele ocorra. São conceitos que servem como pressuposto para uma abordagem científica do Direito processual positivo, como processo, competência, decisão, cognição, admissibilidade, norma processual, demanda, legitimidade, pretensão processual, capacidade de ser parte, capacidade processual, capacidade postulatória, prova, presunção e tutela jurisdicional.

A abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Supremo Tribunal Federal e a mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal de 1988

Analisam-se as origens, o alcance e o significado da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADIs 3406 e 3470, que operaram significativa transformação na moldura do controle de constitucionalidade no Brasil.

Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de antecipação dos efeitos da tutela c/c. Pedido de reparação por danos morais

Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Rumos do Direito Eletrônico: IV Congresso Mundial de Direito e Informática

Mário Antônio Lobato de Paiva é Assessor da Organização Mundial de Direito e Informática. Coordenador da Comissão em Estudos em Direito da Informática da OAB-PA. Membro da Federação Iberoamericana de Associações de Direito e Informática. Membro da Associação de Direito e Informática do Chile. Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico. E-mail: [email protected]

Tribunal mantém condenação de arquiteto que desviou valores de reforma de residência

Réu apresentava planilhas com custos superfaturados.

Primeira Turma do STF reafirma execução antecipada ao julgar Habeas Corpus de condenados

Os dois réus foram condenados à prisão por lavagem de dinheiro pelo envolvimento em esquema de desvio de recursos do estado.

Construtora deverá indenizar pedreiro vítima de xingamentos e humilhações

O superior hierárquico que desrespeita o empregado, submetendo-o a humilhações e xingamentos, cria no local de trabalho um clima de hostilidade e insatisfação, o que pode acarretar o surgimento de doenças mentais.

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

Da necessidade de qualificação dos servidores para uma efetiva fiscalização dos contratos administrativos

Se os administradores públicos soubessem que o valor gasto com qualificação e desenvolvimento de pessoal é infinitamente inferior ao peso de um processo de ressarcimento ao erário e/ou eventual cassação dos direitos políticos, não mediriam esforços para ter um capital humano qualificado

CNJ atende proposta da OAB e aprova “Juízo 100% Digital”

A medida estabelece a possibilidade dos atos processuais serem realizados de forma remota, por meios eletrônicos.

Decreto nº 5.213 de 24 de Setembro de 2004.

Altera a redação do art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

STJ adia de novo decisão sobre alcance do foro privilegiado para autoridades com processos penais na Corte

Pedido de vista do ministro Félix Fischer adiou julgamento mais uma vez. Discussão sobre o tema surgiu após decisão do STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores.

Primeira Seção define normas para uso do instituto da reclamação

O Poder das Redes Sociais na Construção de uma Carreira Jurídica de Sucesso

Descubra como aproveitar o poder das redes sociais para impulsionar sua carreira jurídica rumo ao sucesso!

Democracia Direta: uma análise da Lei de Iniciativa Popular

O escopo do presente é analisar o instituto da lei de iniciativa popular.

Questões de Direito Constitucional e Ministério Público do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Direito Constitucional e Ministério Público.

Recomendações da Comissão da Verdade já são tema de propostas legislativas

Oito recomendações de mudanças legais que fazem parte do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foram entregues em dezembro de 2014 à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros

Gol de placa da OAB

Há dezoito anos OAB, vem se aproveitando da omissão, fraqueza e irresponsabilidade dos nossos governantes, notadamente do Ministério da Educação, do Congresso Nacional, da Presidente Dilma Rousseff e demais órgãos e entidades defensoras dos Direitos Humanos, para impor essa máquina de arrecadação, o caça-níqueis Exame da OAB

Notas sobre a reincidência penal.

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Blog: www.fernandofaria.com.br.